Gestão Administrativa

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
 


Secretária: Maria Thereza Ricci Sartori
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Telefone/Fax: (14) 3407-6600
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

À Secretaria Municipal de Gestão Administrativa compete desenvolver a política administrativa do Executivo, com avaliações permanentes dos resultados alcançados, tendo como missão geral planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, bem como buscar a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho, racionalização do uso de bens e equipamentos, controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e recrutamento, seleção, treinamento e controle de pessoal.

 

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa:

 

a)       Planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, a ação governamental, mediante elaboração, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos de duração anual e plurianual e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;

b)       Assegurar, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas destinadas a bairros, Distritos ou segmentos populacionais específicos;

c)       Em conjunto com a Secretária de Fazenda, Planejamento e Finanças, integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e municipal, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades do Município, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao seu desenvolvimento;

d)       Propor e difundir modelos, estabelecer normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para a modernização da Administração Pública Municipal e gerir informações institucionais;

e)       Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;

f)        Propor políticas sobre a administração de pessoal e administrar o Plano de Cargos e Salários;

g)       Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;

h)       Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações administrativas;

i)         Propor, implementar e difundir políticas de modernização tecnológica do Município, bem como promover a orientação normativa, a coordenação logística, a execução e o controle das atividades relativas a patrimônio, compras e transporte oficial;

j)        Coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, tendo em vista a necessidade das unidades da Administração Pública Municipal para o cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como acompanhar sua execução;

k)       Estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar suas implementações;

l)         Promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de administração e pagamento de pessoal da administração pública do Poder Executivo;

m)     Articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, governança eletrônica e modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;

n)       Elaborar e disseminar o uso de instrumentos, metodologias, tecnologias e estratégias de administração de recursos humanos, orientando a sua aplicação;

  • o)       Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

p)       Implantar a política municipal de arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar os arquivos públicos municipais, de modo a facilitar o seu acesso ao público interessado;

q)       Coordenar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

r)        Gerenciar a aquisição de materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;

s)        Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei;

t)        Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;

u)       Receber materiais, distribuí-los através de requisição e controlá-los, bem como fazer inventários, quando necessário;

v)       Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens do Município, propondo ao Prefeito Municipal a alienação de bens inservíveis;

w)      Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;

x)       Coordenar a elaboração de processos de licitação de acordo com legislação em vigor, bem como os processos de dispensa e inexigibilidade, de modo a viabilizar a elaboração de contratos administrativos;

y)       Publicar extratos de contratos, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades;

z)       Gerenciar os contratos administrativos, providenciando a documentação de acordo com solicitações do Tribunal de Contas; e

aa)   Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.