Indústria e Comércio

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
 


Secretário: Fábio Henrique Dias dos Santos
Endereço: Rua Coronel Joaquim Piza, 192 - Centro
Telefone: (14) 3407-6600 - Ramal: 6645
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
 

À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio compete planejar, coordenar, e executar as políticas industrial e comercial, através de ações de articulação e fomento, estimular atividades que promovam o desenvolvimento econômico e social do Município, de maneira sustentável e em consonância com as diretrizes apontadas no plano estratégico municipal, bem como acompanhar e fiscalizar a indústria e o comércio.

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:

a)       Formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento econômico e supervisionar sua execução;

b)       Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo;

c)       Articular-se com órgãos e entidades, públicos ou privados, em especial os que atuam nas áreas de agricultura, pecuária e abastecimento, ciência e tecnologia, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento regional e políticas urbanas, visando à integração das respectivas políticas e ações;

d)       Promover ações que visem a atrair novos empreendimentos para a cidade e a promover a modernização e desenvolvimento das empresas já instaladas e a expansão de negócios;

e)       Coordenar a implantação de APL – Arranjos Produtivos Locais e defender sua consolidação no Município;

f)        Participar, juntamente com as Secretarias Municipais de Fazenda, Planejamento e Finanças, Gestão Administrativa e Procuradoria Geral do Município, bem como com os órgãos e as entidades de sua área de competência, da formulação de instrumentos e mecanismos de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento econômico local;

g)       Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, assim como com entidades representativas da iniciativa privada e de organizações não-governamentais, visando à cooperação técnica, financeira e operacional de interesse do Município e dos setores relacionados à atividade  finalística da Secretaria;

h)       Promover ações visando ao inter-relacionamento comercial, financeiro e técnico da economia local com o mercado externo, inclusive internacional;

i)         Promover levantamentos e estudos que subsidiem a formulação de programas para o desenvolvimento dos setores relacionados à atividade finalística da Secretaria e manter cadastros e bancos de dados relativos aos temas de importância para consecução de seus objetivos;

j)        Definir, em articulação com órgãos e entidades que mantenham linhas correlatas de atuação, diretrizes e políticas de apoio ao cooperativismo visando ao desenvolvimento socioeconômico do Município;

k)       Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

l)         Promover ações que visam a proteção ao consumidor; e

m)     Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.