Informação e Comunicação

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 


Secretário:  
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Telefone: (14) 3407-6600
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

À Secretaria Municipal de Informação e Comunicação compete desenvolver políticas, diretrizes e normas para a disponibilização de informações à toda sociedade.

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Informação e Comunicação:

a)    Garantir o direito fundamental de acesso à informação, observando os princípios básicos da administração pública e as diretrizes fixadas pela Lei Federal n° 12.527/2011;

b)    Assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

c)     Planejar, coordenar e aplicar os recursos tecnológicos da informação e comunicação;

d)    Coordenar, organizar e executar a publicidade institucional e oficial dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como entidades que recebam auxílio ou subvenções do Poder Público;

e)     Organizar, gerenciar e executar a comunicação entre o Poder Público, a imprensa e a sociedade em geral;

f)     Planejar e coordenar a Imprensa Oficial do Município, com apoio técnico do Departamento de Atos Oficiais e Documentos;

g)     Propor e desenvolver medidas para o controle e formatação das matérias vinculadas à Imprensa Oficial do Município;

h)    Normatizar os procedimentos para a execução das atividades voltadas às publicações de matérias na Imprensa Oficial do Município e/ou em outros meios de comunicação;

i)      Coordenar a execução das atividades relacionadas à produção e divulgação da Imprensa Oficial do Município; e

j)      Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.