Fundo Social

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 

 
O Gabinete do Prefeito é o órgão incumbido de assessorá-lo nos assuntos políticos, administrativos, executar as atividades de coordenação das relações externas e internas do Gabinete e das relações com a comunidade.

§ 1º Os cargos e funções de direção, chefia e assessoramento são de confiança e, portanto, de livre nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal.

§ 2º As competências e atribuições dos Conselhos e das Comissões serão as constantes das leis que os criarem e dos regulamentos editados pelo Poder Executivo.