Assistência e Desenvolvimento Social

 
PREFEITURA DE GARÇA
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 


Secretária: Márcia Cristina Praxedes
Endereço: Rua Vital Soares, 56 - Centro
Telefone: (14) 3406-1040 - Fax: (14) 3471-5552
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
 

À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social compete incrementar e promover a correção dos desequilíbrios do sistema social, visando ao desenvolvimento do ser humano, tendo como meta um crescimento e desenvolvimento social simétrico, garantindo direitos e acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal no Município de Garça, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social.

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

a)       Formular, coordenar e executar as políticas públicas referentes à Assistência Social, Segurança Alimentar, Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como com entidades não-governamentais;

b)       Unificar e centralizar as informações sobre as famílias beneficiárias dos programas sociais do Município;

c)        Planejar, organizar, dirigir e controlar o Sistema de Assistência e Desenvolvimento Social, observando a legislação vigente;

d)        Gerir os recursos destinados às ações de Assistência Social e Direitos Humanos, os quais possuem finalidades e competências estabelecidas na legislação que dispõe sobre sua organização e funcionamento;

e)       Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito local;

f)        Atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

g)       Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social e direitos humanos;

h)       Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

i)         Estabelecer, coordenar e executar políticas públicas de atenção às famílias desamparadas que necessitem do Poder Público para suprir suas necessidades;

j)        Formular, coordenar e executar políticas públicas de capacitação profissional, especialmente aos cidadãos que se encontrem desempregados, ou não consigam inserção no mercado de trabalho, garantindo a formação e habilitação de profissionais liberais;

k)       Formular, coordenar e executar políticas públicas referentes à geração e transferência de renda; e

l)         Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

Cras (Centro de Referência em Assistência Social) - Acesse o site: http://crasunidadei.wix.com/crasunidadeigarca#!portflio/cnn3

 

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.1. Gabinete do Secretário Municipal

10.1.1. Assessoria de Gabinete

10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas

10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social

10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS I – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família

10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência

10.2.2. Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais

10.2.3. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda

10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais

10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes

10.4. Departamento de Administração e Controle

10.4.1. Coordenadoria de Documentação

10.4.2. Setor de Distribuição e Controle.”

(Alterado pela Lei Complementar nº 16/2015)