Procuradoria Geral do Município

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 


Procurador Geral: Sandoval Aparecido Simas
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Telefone/Fax: (14) 3407-6600   Ramal: 6627
Atendimento ao público: das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

A Procuradoria Geral do Município é instituição permanente, essencial à justiça, à legalidade e à função jurisdicional, incumbida de representar o Município de Garça judicial e extrajudicialmente, através da tutela do interesse público e dos interesses difusos e coletivos municipais, tendo por finalidade o resguardo da legalidade e da moralidade administrativa.

Parágrafo único.  A Procuradoria Geral do Município de Garça, entre outras atribuições, compete às atividades de representação e assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, nos termos de sua Lei Orgânica.