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Administração - Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

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Prefeitura publica decreto com os pontos facultativos de 2020


Prefeitura publica decreto com os pontos facultativos de 2020

A Administração Municipal publicou no DOEM do dia 17 de fevereiro o decreto 9.015/2020 que divulga os dias de ponto facultativo deste ano para os órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta do poder executivo.

Mesmo com ponto facultativo os serviços essenciais do município funcionarão normalmente, como a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, serviço de ambulância e limpeza pública.

Dia 24 de fevereiro, segunda-feira – ponto facultativo.

Dia 25 de fevereiro, terça-feira – ponto facultativo.

26 de fevereiro, quarta-feira - o expediente será das 13:00 às 17:00 h.

12 de junho, sexta-feira – ponto facultativo.

28 de outubro, quarta-feira - ponto facultativo – “Dia do Servidor Público”.

24 de dezembro, quinta-feira - ponto facultativo.

31 de dezembro, quinta-feira – ponto facultativo.

Os tributos municipais com vencimentos previstos para os dias declarados pontos facultativos, ficam com seus prazos de pagamento prorrogados para o primeiro dia útil imediato.

Os servidores que exercerem suas atividades nos dias declarados “ponto facultativo”, terão direito à folga correspondente ao período trabalhado.

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