Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Garça, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Telefone (14) 3407-6600

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Transparência Covid 19
IPTU 2020
Visite Garça
Desenvolvimento
Sext
26/02
28 °C
17 °C
Índice UV
12.0
Sáb
27/02
29 °C
17 °C
Índice UV
12.0
Domi
28/02
28 °C
19 °C
Índice UV
12.0
Segu
01/03
29 °C
19 °C
Índice UV
12.0

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Página

Editais LAB -lei Aldir Blanc


Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19. 






As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, 

À Prefeitura cabe, por determinação da regulamentação federal, implementar o subsídio para manutenção dos espaços e os editais, chamadas públicas e prêmios. Já ao governo do estado cabe, conforme a regulamentação federal, implementar a renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de editais, chamadas públicas e prêmios 

Consulte a Lei neste Link :

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

EDITAIS : Acesse  Documentos - clique  Documentos em Word e efetue download da íntegra dos Editais.



​​​​​​​


​​​​​​​





Documentos

Documentos

Homologação Resultados Editais - Diário Oficial e Decreto 9.201/2020

Cronograma de Execução Projetos

LAB PG Contemplados EDITAIS

Leis e Medidas Provisórias

LAB - Recursos- Empenho

EDITAIS EM WORD

Plano de Ação Garça

Conheça Garça

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!