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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/04/2026 às 08h22
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21 serviços encontrados
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Impostos e Taxas
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Consulta de Legislação Vigente - ISS
Solicitação de consulta sobre legislação municipal vigente.
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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais/ Nota Fiscal Eletrônica
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PRESENCIAL
Cobrança de Taxas de Permissionários da Prefeitura (SEAC 1, 2, 3 e 4)
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Certidão Positiva de Débito
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Isenção de IPTU - Motivo de Doença
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Parcelamento dos Débitos Municipais
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Isenção de IPTU - Motivo de Hipossuficiência
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Certidão de Primeiro Lançamento
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Contribuição de Melhoria, Pavimentação e Guia (Asfalto)
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Certidão de Valor Venal
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Taxa de Ocupação de Imóvel
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Taxa de Polícia/ ISS
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Imposto Territorial Rural
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre propriedades rurais e é destinado à União, mas com parte do valor arrecadado sendo repassado ao município, como é o caso de Garça. A Prefeitura de...
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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Certidão Positiva c/ Efeito Negativo
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Certidão Negativa de Débitos (CND)
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Cancelamento de Débitos
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Restituição ITBI
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ISS (Imposto Sobre Serviço)
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PRESENCIAL
Valor da Terra Nua (VTN)/ DITR - Orientações
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PRESENCIAL
Revisão de IPTU
Revisão de metragem e padrão de lançamento de área edificada para fins de IPTU.
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Seta
Telefone: (14) 3407-6600
Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102 - Centro | CEP: 17402-001
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00
CNPJ: 44.518.371/0001-35
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