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Impostos e Taxas

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Consulta de Legislação Vigente - ISS

Solicitação de consulta sobre legislação municipal vigente.

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais/ Nota Fiscal Eletrônica

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Cobrança de Taxas de Permissionários da Prefeitura (SEAC 1, 2, 3 e 4)

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Certidão Positiva de Débito

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Isenção de IPTU - Motivo de Idade

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Autorização de Deck

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Isenção de IPTU - Motivo de Doença

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Parcelamento dos Débitos Municipais

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Isenção de IPTU - Motivo de Hipossuficiência

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Certidão de Primeiro Lançamento

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Contribuição de Melhoria, Pavimentação e Guia (Asfalto)

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Certidão de Valor Venal

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Taxa de Ocupação de Imóvel

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Taxa de Polícia

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Imposto Territorial Rural

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre propriedades rurais e é destinado à União, mas com parte do valor arrecadado sendo repassado ao município, como é o caso de Garça. A Prefeitura de...

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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

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Certidão Positiva c/ Efeito Negativo

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Certidão Negativa de Débitos (CND)

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Cancelamento de Débitos

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Restituição ITBI

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ISS (Imposto Sobre Serviço)

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Valor da Terra Nua (VTN)/ DITR - Orientações

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Revisão de IPTU

Revisão de metragem e padrão de lançamento de área edificada para fins de IPTU.

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