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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Atualizado em: 10/12/2025 às 23h27
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Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS – VIABILIDADE
O processo de constituição, abertura ou alteração de uma empresa, seja matriz ou filial, tem início com a coleta da viabilidade prévia de localização, que consiste na análise da possibilidade de exercício das atividades...
PARA CIDADÃO
Indústria e Comércio
PRESENCIAL
SEBRAE – Declaração Anual de Faturamento MEI
PARA EMPRESA
Indústria e Comércio
PRESENCIAL
SEBRAE - Parcelamento de Débitos DAS-MEI
PARA EMPRESA
Indústria e Comércio
PRESENCIAL
SEBRAE - Atualização de Boleto para Pagamento DAS-MEI
PARA EMPRESA
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Encerramento de Inscrição Municipal de Porte: ME - EPP - LTDA
Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade.
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Abertura de Inscrição Municipal de Porte: ME - EPP - LTDA
Após a abertura do CNPJ junto à Receita Federal, é necessário formalizar a abertura da Inscrição Municipal junto à Prefeitura.
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Solicitação de Transferência de Área no Distrito Empresarial
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
Solicitação de Anuência para Arrendamento de Área no Distrito Empresarial
PARA CIDADÃO
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
Incentivo de Obras Distrito Empresarial
PARA CIDADÃO
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
Incentivo Tributário Empresarial (IPTU)
PARA CIDADÃO
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Abertura de Inscrição Municipal de Empresas
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
SEBRAE - Abertura de Inscrição Municipal - MEI
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Abertura de Inscrição Municipal Atividade Autônoma
É toda atividade exercida por profissionais de forma liberal prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico sem vínculo empregatício. A inscrição da atividade autônoma junto à Prefeitura é a...
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
SEBRAE - Abertura de Inscrição Municipal - Taxista
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
SEBRAE - Abertura de Inscrição Municipal - Mototaxista
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Alteração de Inscrição Municipal de Empresas (ME, EPP E LTDA)
Alterações ocorridas no CNPJ (exemplos de alterações: endereço, atividades - CNAES, quadro societário, capital social, dados cadastrais, entre outros.
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
SEBRAE - Alteração de Inscrição Municipal - MEI
Alterações ocorridas no CNPJ (exemplos de alterações: endereço, atividades / CNAES, dados cadastrais, entre outros...).
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Alteração de Inscrição Municipal de Atividade Autônoma
Atualização de endereço ou dados cadastrais referente a atividade autônoma, junto à Prefeitura.
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Encerramento de Inscrição Municipal de Empresas
PARA EMPRESA
Solicitar Serviço
Indústria e Comércio
ONLINE
SEBRAE - Encerramento de Inscrição Municipal - MEI
Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade
PARA EMPRESA
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Indústria e Comércio
ONLINE
EMPRESAS - Encerramento de Inscrição Municipal de Atividade Autônoma
Cancelamento da inscrição municipal no caso de cessação da atividade autônoma.
PARA EMPRESA
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