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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/01/2026 às 11h55
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Alvará Para Autorização de Execução de Ramal de Entrada Subterrânea
Alvará para autorização de execução de Ramal de energia de Entrada Subterrânea.
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PRESENCIAL
Habite-se
Certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
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Alvará de Demolição
Emissão de alvará de demolição mediante a análise e aprovação de croqui de demolição.
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Projeto Simplificado - Regularização Residencial Unifamiliar
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Projeto Simplificado - Construção Residencial atè 200m²
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Retificação de Área Urbana
Anuência municipal e verificação de preservação de áreas públicas.
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Desmembramento/ Desdobro/ Fusão de Lotes
Informações cadastrais e vistorias para processo de autorização para desmembramento/desdobro/ fusão de área urbana.
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Aprovação Final de Loteamento
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