Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/08/2025 às 16h09

IAPEN

IAPEN - Simulação de Aposentadoria

Requerimento por parte do servidor ativo no intuito de verificar o enquadramento em uma das regras do benefício de aposentaria, conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 088/22, de imediato ou futuramente.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Presencial e online via Protocolo.

Documentação

- Nome*
- CPF*
- Telefone*
- Órgão*:
☐ Prefeitura Municipal de Garça
☐ SAAE
☐ Câmara
☐ IAPEN
- Possui tempo de contribuição de outro órgão averbado ou que deseja utilizar para esta simulação? *
☐ Sim
☐ Não
- (Se sim) Documento: Certidão de Tempo de Contribuição
- Simulação de regras de aposentadoria especial? *
☐ Não
☐ Magistério
☐ Deficiência
☐ Servidor Exposto a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde
- (Se Servidor Exposto) PPP constando os períodos trabalhados sob exposição a agentes nocivos

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Requerimento do interessado;
EXPEDIENTE – Encaminhamento da solicitação para órgão competente;
DRH/PMG ou CRP/SAAE – Elaboração e encaminhamento de documentação;
EXPEDIENTE – Elaboração da Simulação de Aposentadoria;
PROCURADORIA – Análise jurídica e encaminhamento para o requerente.

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves na forma do § 1º do artigo 76 da Lei Municipal nº 5432/2021.

Forma de Acompanhamento

Presencial e online via Protocolo 1Doc.

Observações

Rua Cel. Joaquim Piza, 140 – Térreo, Centro, Garça – SP
(14) 3406-1989
expediente@iapengarca.sp.gov.br

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00