\r\n\t\t\tProtocolo: 1700\/2021 - Requerente e Proprietário: Ademir Aparecido Monteiro - Endereço: Rua Alagoas, N° 1345 – Jardim Frei Aurélio Di Falco- Quadra: 04 – Lotes: 13 e 12p, comunicado de reunião do GAAP: 07\/2021 – Objetivo: transformação de lote residencial para lote misto (residencial e comercial) – Utilização: Mercearia ou Mini Mercado.<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n","dataAtualizacao":"2026-05-04 01:27:49"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Jos\u00e9 Cuba Neto, N\u00b0 20 \u2013 Bairro Jardim Frei Aur\u00e9lio \u2013 Quadra: 07 \u2013 Lote: 02.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"","dataAtualizacao":"2026-05-02 08:37:04"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Alice Lopes Miranda, N\u00b0 5 \u2013 Jardim Morumbi - Quadra: A \u2013 Lote: 40.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Protocolo: 13004\/2019 - Requerente e proprietário: Conceição Aparecida Policinani - Endereço: Rua Alice Lopes Miranda, N° 5 – Jardim Morumbi - Quadra: A – Lote: 40, comunicado de reunião do GAAP: 011\/2020 – Objetivo: transformação de lote residencial para lote misto (residencial e comercial) – Utilização: padaria e\/ou lanchonete.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:29:12"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Jo\u00e3o Queiroz, N\u00b0 210 - Morada do Sol - Quadra: E \u2013 Lote: 18.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Protocolo: 1145\/2020 - Requerente e proprietário: Eliana Cristina dos Santos Correa - Endereço: Rua João Queiroz, N° 210 - Morada do Sol - Quadra: E – Lote: 18, comunicado de reuni","dataAtualizacao":"2026-05-01 21:38:48"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Luiz Bulio, N\u00b0 84 \u2013 Sol Nascente - Quadra: J \u2013 Lote: 9","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Protocolo: 6844\/2019 - Requerente e proprietário: Claudenice Vitor - Endereço: Rua Luiz Bulio, N° 84 – Sol Nascente - Quadra: J – Lote: 9, comunicado de reunião do GAAP: 007\/2020 – Objetivo: transformação de lote residencial para lote misto (residencial e comercial) – Utilização: restaurante e similares.","dataAtualizacao":"2026-05-01 21:38:48"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Garabed Chekerdemian, N\u00b0 231 \u2013 Morada do Sol - Quadra: V \u2013 Lote: 3.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Protocolo: 11451\/2019 - Requerente e proprietário: João Custódio Leonele - Endereço: Rua Garabed Chekerdemian, N° 231 – Morada do Sol - Quadra: V – Lote: 3, comunicado de reunião do GAAP: 007\/2020 – Objetivo: transformação de lote residencial para lote misto (residencial e comercial) – Utilização: comércio de embalagens para festas e chocolates","dataAtualizacao":"2026-05-01 21:38:48"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE LOTE ATENDENDO O INCISO XIII DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI FEDERAL 10257\/2001 - Endere\u00e7o: Rua Jos\u00e9 Cuba Neto, N\u00b0 130 \u2013 Jardim Frei Aur\u00e9lio - Quadra: 08 \u2013 Lote: 01.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"\r\n\t\r\n\t\t\r\n\t\t\tProtocolo: 11334\/2019 - Requerente: Marcelo Normandia - proprietário: Empreendimentos Imobiliários Pirâmide LTDA - Endereço: Rua José Cuba Neto, N° 130 – Jardim Frei Aurélio - Quadra: 08 – Lote: 01, comunicado de reunião do GAAP: 049\/2019 – Objetivo: transformação de lote residencial para lote misto (residencial e comercial) – Utilização: não especificou.<\/td>\r\n\t\t<\/tr>\r\n\t<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n","dataAtualizacao":"2026-05-01 21:38:49"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, PAR\u00c1GRAFO \u00a74\u00ba DO ARTIGO 9\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR 101\/2000, DEMONSTRAR E AVALIAR AS METAS FISCAIS DO 2\u00ba QUADRIMESTRE DO EXERC\u00cdCIO DE 2020","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020. Os dados demonstrados foram avaliados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.","dataAtualizacao":"2026-05-05 09:34:01"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, 3\u00ba QUADRIMESTRE DE 2018, \u00a7 4 \u00ba, ART. 9 DA LC 101\/2000","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Aos quatorze dias de Março de 2019, , às deu-se início à Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do terceiro Quadrimestre de 2018. Os dados demonstrados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores apresentados referem-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município. Foi avaliado primeiramente o resultado primário obtido no terceiro quadrimestre de 2018, apurado na ordem de R$ 46.942,59. Este valor foi resultado das seguintes operações: neste período (3º.Quadrimestre) o ente municipal obteve uma receita bruta total na ordem de R$ 151.906.662,15 que depois de efetuadas todas as deduções legais conforme legislação, apurou-se uma receita fiscal líquida no período, na ordem de R$ 146.381.575,73 sendo este valor a base de receita para apuração do resultado primário em avaliação. Neste mesmo período o município executou uma despesa bruta na ordem de R$ 148.190.614,67 e que depois de efetuadas todas as deduções legais igualmente definidas em legislação, apurou-se uma despesa fiscal líquida no período, na ordem de R$ 146.334.633,14 sendo este valor a base de despesa para apuração do resultado primário do período em avaliação. Sabendo-se que o resultado primário é a diferença apurada entre receita fiscal líquida, deduzida da despesa fiscal líquida, o resultado primário obtido no terceiro quadrimestre de 2018 foi da ordem de R$ 46.942,59. No entanto se considerarmos a movimentação de receitas e despesas fiscais do período de setembro a dezembro de2018, iremos encontrar um déficit primário na ordem de R$ -7.551.715,52, resultado decorrente da arrecadação obtida no transcorrer do quadrimestre. Através do anexo denominado resultado nominal, demonstramos as disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no encerramento do terceiro quadrimestre de 2018. Este anexo tem a finalidade de demonstrar a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal Líquida que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as disponibilidades financeiras. A dívida do Município está composta por: R$ 3.557.409,41 referiam-se a dívida fundada e R$8.884.536,75 a dívida flutuante. As disponibilidades financeiras e demais ativos de curto prazo por sua vez, foram da ordem de R$ 27.159.623,75. Percebe-se que havia um crédito financeiro a menor, se deduzidos os restos a pagar e comparado com a dívida consolidada, na ordem de R$ 3.557.409,41.Chegaremos então a conclusão de que o município dispunha de dívida pública líquida no encerramento do terceiro quadrimestre. O resultado apurado está dentro das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê para o exercício de 2018, uma dívida fiscal líquida na ordem de R$ -5.342.152,75. A obtenção deste resultado foi decorrente da política fiscal da atual administração, voltada para a amortização de suas dívidas e contenção dos gastos públicos. Também foi exposto que o resultado nominal obtido no encerramento do terceiro quadrimestre em análise foi da ordem de R$ -1.063.665,04. Para apuração do índice no gasto com educação, as receitas de impostos e transferências de impostos foram na ordem de 76.692,465,00, desse valor 25% é obrigatório na aplicação do ensino, o que totalizaria um valor na ordem de 19.173.116,00, a aplicação do ensino foi na ordem de 22.801.734,00 o que gera uma aplicação de 29,73%. A receita do FUNDEB foi na ordem de 16.984.540,00 foram aplicados os 100% do recursos recebidos. Para apuração do índice no gasto com saúde, as receitas de impostos e transferências de impostos foram na ordem de 74.448,705,00, desse valor 15% é obrigatório na aplicação da saúde, o que totalizaria um valor na ordem de 11.167.306,00, a aplicação na saúde foi na ordem de 18.804.005,00 o que gera uma aplicação de 25,25%. Para apuração do limites com gastos de despesas com pessoal, no disposto ao artigo 19 da lei complementar 101\/2000, a receita corrente liquida foi na ordem de 127.145.201,95. O limite máximo seria na ordem de 68.658.409,05 equivalente a 54% da RCL, o limite prudencial seria na ordem de 65.225.488,60 equivalente a 51,30% da RCL, o valor gasto com despesa de pessoal ficou na ordem de 58.385.581,91 representando 45,92% da RCL, ficando dentro dos limites constitucionais. Nada mais havendo que ser tratado, declarou encerrado o relatório de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018.","dataAtualizacao":"2026-05-01 21:38:49"},{"titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, 2\u00ba QUADRIMESTRE DE 2018, \u00a7 4 \u00ba, ART. 9 DA LC 101\/2000","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"https:\/\/www.garca.sp.gov.br\/audiencia-publica","descricao":"Audiência para apresentação, das metas da execuçãoorçamentária, contábil e financeira referente ao segundo quadrimestre do exercício de
\r\n2018.","dataAtualizacao":"2026-05-03 03:38:53"}]} | |