A previsão de arrecadação para este segundo semestre de 2017 prevê uma frustração em receitas que estavam sendo esperadas e não se confirmaram, devido a queda na arrecadação, no repasse dos recursos federais e estaduais e na recuperação mais lenta da economia. A previsão orçamentária era de aproximadamente R$ 115 milhões, porém, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Rendas, não deve ultrapassar R$ 108 milhões este ano.
Além disso, existem novas despesas que não eram previstas e que necessitam ser pagas, como os aportes integrais ao IAPEN, para manter o equilíbrio do fundo e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas e ainda surgiram alguns precatórios, no valor aproximado de R$ 500 mil, que devem ser liquidados este ano.
Administrando os recursos com muita responsabilidade e rigor com os gastos públicos, a Prefeitura de Garça está mantendo o equilíbrio financeiro das contas do município, visando também atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, para fechar as contas do município até o final do ano, foi preciso adotar medidas de contenção. Nesta sexta-feira, dia 22, foram publicados três decretos que visam à redução de despesas com a máquina administrativa da Prefeitura.
O Decreto de nº 8.575/2017 suspende por prazo indeterminado, a realização de serviços extraordinários. As horas extras somente serão permitidas se autorizadas previamente pela Secretaria de Fazenda e Planejamento e em razões de urgência, ou emergência, no atendimento de necessidades dos serviços público.
Já o decreto de nº 8.576/2017, suspende até o dia 31 de dezembro, a prestação de serviços a terceiros, realizada por veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à prefeitura, exceto os atendimentos rotineiros que a prefeitura precisa manter por exigência de lei ou contratos.
O Decreto nº 8.577/2017, suspende até o final do ano, as solicitações e concessões de férias que gerem o pagamento de 1/3 constitucional. Vale salientar que, dos 1.241 funcionários com direito a férias em 2017, 988 já gozaram do direito este ano, ou seja, 80% desses funcionários já saíram de férias, sendo que 933 servidores recebendo o 1/3 constitucional.
Medidas de contenção não são novidades nas prefeituras de todo o país. Em Garça, além dos decretos, também já foram realizadas reuniões com todos os secretários municipais solicitando que priorizem os recursos. Despesas com viagens, cursos e treinamentos também foram suspensas até o final do ano, para que a Prefeitura continue prestando serviço de qualidade à população, mantenha os investimentos em obras e outras melhorias de infraestrutura no município, além de garantir o pagamento em dia dos servidores Municipais e fornecedores.
