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DEZ
05
05 DEZ 2019
ASSUNTOS JURÍDICOS
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Fiscais municipais instensificam trabalho na área da zona azul
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Após modificação na legislação municipal feita pela Câmara Municipal de Vereadores, os fiscais de trânsito do município estão trabalhando na área da zona azul, a qual tem a Patrulha Juvenil de Garça como a instituição responsável na cidade.

A modificação aconteceu para seja viável à instituição continuar na administração do estacionamento rotativo na cidade.

De acordo com a mudança, os avisos de irregularidade (foto) agora são de responsabilidade dos fiscais municipais de trânsito.

Mesmo após receber a notificação, ainda há possibilidade de que não seja convertida em multa. No prazo de até 24 horas após a notificação é só se dirigir ao escritório da Patrulha Juvenil, localizado na Praça Rui Barbosa, loja 8 do Garça Plaza Shopping, e adquirir 20 horas de estacionamento na área da zona azul.

O secretário municipal de habitação e mobilidade urbana, Cássio Adônis de Santi Siqueira, falou a respeito: ?Esta possibilidade de haver a notificação antes da multa mostra que não queremos aumentar o número de multas aos motoristas garcenses. O único objetivo é que aqueles que  utilizam a região da zona azul para estacionar seus veículos estejam com suas respectivas cartelas. Se isto ocorrer, ninguém será notificado ou multado?.

Segundo informou o secretário, ?quando o motorista notificado vai até o escritório da Patrulha Juvenil e adquire as 20 horas de estacionamento rotativo, é enviado um aviso à secretaria de habitação e mobilidade urbana. Este aviso impede que a multa seja feita?.

É importante lembrar que esta ação deve ser feita dentro das 24 horas posteriores ao recebimento da notificação, e o motorista terá 20 horas para utilização na região da zona azul no centro da cidadide.

 

Se houver superávit na zona azul, onde os recursos são investidos? - Após a quitação de todos os encargos trabalhistas da equipe, se houver superávit, ou lucro, na exploração dos serviços da zona azul, o valor é empregado no SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Segundo informação do site da Patrulha, as atividades e oficinas do SCFV acontecem com turmas de 25 adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos, participando pessoas com ou sem deficiência, diversidadades étnicas, raciais, religiosas, sexuais, entre outras, considerando a realidade local do município.

Tem por objetivo promover o desenvolvimento da convivência familiar incentivando a socialização e a convivência social, contribuindo para o retorno e/ou permanência do adolescente na escola.

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