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02 MAR 2021

MEIO AMBIENTE

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Produtor rural tem até dia 31 de março para preencher da DIPAM-A

Termina no próximo dia 31 de março o prazo para o preenchimento da DIPAM-A - Declaração do Índice de Participação do Município.

A DIPAM-A é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar.

O ato de declarar não acarreta nenhum imposto ao produtor. Além disso, quem declara colabora com município já que os índices são usados para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Os recursos recebidos do ICMS são usados, por exemplo, na manutenção e melhoria das estradas rurais.

Os produtores rurais devem comparecer à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, localizado na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, nº 129, (ao lado da agência dos Correios), munidos dos talões de notas do período entre janeiro a dezembro de 2020.

É importante ressaltar que o preenchimento acontece gratuitamente e é obrigatório aos produtores rurais.

O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para mais informações ligue para o número 3407-6600, ramal 1211.

O contato também pode ser feito pelo e-mail: dipam@garca.sp.gov.br.