Foi publicado no DOEM – Diário Oficial Eletrônico do Município – na edição de terça-feira, 23 de novembro, o chamamento nº 001/2021 do “Prêmio Fazer Cultural 2021”da Lei Aldir Blanc – Lei Federal 14.017/2020. O objetivo é estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios.
O decreto municipal nº 9352/2021 regulamenta a reabertura de crédito extraordinário, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do edital.
A SECULT - Secretaria da Cultura - considerou imprescindível a utilização do saldo remanescente dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc e suas alterações, buscando a democratização do recurso e abrangendo todo o setor cultural, elaborando o edital supracitado de forma participativa e democrática.
O “Prêmio Fazer Cultural 2021” tem valor de R$ 2.055,72 (dois mil e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) por projeto, a ser pago em parcela única. É voltado somente a pessoas físicas para premiar trabalhadores culturais, artistas, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens circenses, teatro, dança, música, artes plásticas e outras linguagens artísticas, promovendo cultura como principal agente de transformação social.
Serão premiados 24 projetos, respeitando ordem de classificação perante a Comissão de Avaliação, que contemplem projetos culturais elaborados por trabalhadores culturais.
A inscrição dos Projetos encerra-se dia 07 de dezembro de 2021 quando serão encaminhados para avaliação da comissão, criada para tal finalidade.
A Secretaria de Cultura oferece um canal de apoio para esclarecimento de dúvidas pelo telefone 3471-1616.
SECULT anuncia realização da III Conferência Municipal de Cultura e apresentação do relatório final da implementação da Lei Aldir Blanc em Garça
Em março de 2.022 a Secretaria da Cultura e o Conselho Municipal de Cultura realizarão a III Conferência Municipal de Cultura. O objetivo é propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre o governo municipal e a sociedade civil, a fim de dinamizar os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para consolidação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura. Durante o desenvolvimento da III Conferência Municipal de Cultura ocorrerá a audiência pública para apresentação do relatório final de implementação da Lei Aldir Blanc em nossa cidade e demais ações.
Para consultas:
Lei federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc - de 29 de junho de 2020
Decreto federal nº 10.464/2020 - regulamentação da Lei Aldir Blanc
Decreto municipal nº 9352/2021 - regulamenta a reabertura de crédito extraordinário
LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
