Toda a população está convidada para participar dessa importante discussão regional
A Prefeitura de Garça convida toda a população para participar da Audiência Pública para a apresentação, análise e sugestões ao Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - PRGIRS -, atendendo ao dispositivo da Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A audiência será realizada na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, às 18h30, no auditório do SAAE, na Rua João Bento, nº 40, Bairro Cascata, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Garça.
Os objetivos gerais do PRGIRS não diferem daqueles traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que são:
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- Incentivo à indústria da reciclagem;
- Gestão integrada de resíduos sólidos;
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
- Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
- Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações, que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
As manifestações e sugestões serão recebidas na Audiência Pública e no prazo da Consulta Pública, prevista para o dia 20 de fevereiro.
Autor: Ana Lúcia Bez
Local: Secom - Secretaria de Comunicação e Eventos