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JAN
26
26 JAN 2022
MEIO AMBIENTE
667 visualizações
Audiência Pública irá discutir o Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PRGIRS
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Toda a população está convidada para participar dessa importante discussão regional
A Prefeitura de Garça convida toda a população para participar da Audiência  Pública  para  a apresentação,  análise  e  sugestões  ao  Plano  Regional  de  Gestão  Integrada  dos Resíduos  Sólidos - PRGIRS -,  atendendo  ao  dispositivo  da  Lei  n.º  12.305/2010  (Política  Nacional de Resíduos  Sólidos).
A audiência será realizada na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, às 18h30, no auditório do SAAE, na Rua João Bento, nº 40, Bairro Cascata, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Garça.
Os objetivos gerais do PRGIRS não diferem daqueles traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que são:
  • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
  • O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
  • Incentivo à indústria da reciclagem;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
  • Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
  • Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
  • Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações, que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
As manifestações e sugestões  serão  recebidas  na  Audiência  Pública e  no  prazo  da  Consulta  Pública, prevista para o dia 20 de fevereiro.
Autor: Ana Lúcia Bez
Local: Secom - Secretaria de Comunicação e Eventos
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