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MAR
30
30 MAR 2022
FAZENDA
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Mais de 7.600 contribuintes já quitaram o IPTU à vista, aproveitando o desconto de 15%
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O prazo para pagamento da 1ª parcela e da cota única vence amanhã, dia 31
Em Garça, até a segunda-feira, dia 28,  7.669 contribuintes optaram por aproveitar o desconto de 15% do IPTU e pagaram o imposto em cota única, o equivalente a 39,5% do total de contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano do município. Vale ressaltar que o desconto de 15% no valor do IPTU pode ser aproveitado somente até amanhã, dia 31, mesma data de vencimento da primeira parcela. Este prazo foi prorrogado por Decreto (nº 9.510/2022), publicado no dia 22 de março, para que o contribuinte pudesse pagar seu imposto sem incorrer em multas e juros. As demais parcelas ou a opção com desconto de 10% continuam com os mesmos vencimentos que constam nos boletos.
Este ano, foram gerados 19.432 boletos de IPTU; 500 boletos de ISS e 3.291 de Taxa Polícia. A previsão de receita gerada pelo pagamento do IPTU, para aplicação em melhorias no município, é de R$ 12.918.936,10, já computadas a reposição de 10,25%, da inflação calculada com base no IPCA-IBGE, no período de outubro de 2020 a setembro de 2021, assim como os valores referentes ao aumento de área construída constatado através de Geoprocessamento.

OPÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU
Com relação às opções de pagamento, ainda este ano a Prefeitura conseguiu manter os descontos de 15%, 10% e o parcelamento em até 10 vezes. Ficando da seguinte forma:
1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em uma cota única até do dia 31 de março;
2ª Opção: 10% de desconto, sendo obrigatório o pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de março e as demais pagas em cota única no mês de abril, com o vencimento relativo à inicial do nome;
3ª Opção: Parcelamento em até 10 vezes, sendo a primeira parcela até o dia 31 de março, porém, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 48,24 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal.
Aos contribuintes que optarem pela 3ª opção, a Prefeitura informa que foi detectado erro de impressão em alguns boletos, que não possuem opções de pagamento a partir da terceira parcela. Neste caso, a orientação é para que o contribuinte pague as parcelas iniciais, evitando a geração de multa, porém, antecipa e tranquiliza esse contribuinte que, em breve, haverá novas orientações sobre as demais parcelas a serem pagas de acordo com os vencimentos subsequentes.

LOCAIS DE PAGAMENTO:
O boleto do IPTU e as taxas de Polícia e ISS poderão ser pagos nos seguintes pontos de recebimento:
Correspondes da Caixa Econômico Federal: Supermercado Big Mart (rotatória da Garça); lotérica do Supermercado Serve Todos (Avenida Labieno da Costa Machado); lotérica em frente à Praça da Matriz;
Correspondentes do Bradesco: Mecanógrafa (Rua Barão do Rio Branco, nº 27); Farmácia São Carlos (esquina das Ruas São Carlos com Cel. Joaquim Piza) e Droga Plata (Rua Carlos Ferrari, nº 410);
Correspondente do Banco do Brasil: RV Eletrônicos (Rua Minas Gerais, nº 96)
Nos caixas eletrônicos e aplicativos dos bancos do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômico Federal.

BOLETOS DEVOLVIDOS
A Prefeitura de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária e Rendas, publicou na tarde de terça-feira, dia 29, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), os editais com a relação de contribuintes que não receberam os boletos de IPTU 2022 e as notificações de lançamentos do ISS-FIXO e taxas de funcionamento (Taxa de Polícia Diversas), referentes ao exercício de 2022. Esses boletos foram devolvidos pelos Correios para a Prefeitura, por vários motivos, sendo erro de endereço o principal deles.
A Prefeitura orienta os contribuintes que não receberam o seu boleto de IPTU 2022, para que procurem o Departamento de Rendas, no Paço Municipal, localizado na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro.
(CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AOS EDITAIS)
Os boletos também podem ser impressos pelo site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br). Para o IPTU 2022, basta clicar no banner principal, na parte superior do site, e seguir as orientações. Já para o ISS fixo e as taxas de funcionamento (Taxa de Polícia diversas), o contribuinte deverá clicar no atalho empresa, que consta no lado esquerdo superior do site, ir em Tributos Municipais e depois em Mobiliária, para ter acesso aos lançamentos.

CENTRAL DE ATENDIMENTO FOI MONTADA PARA TIRAR DÚVIDAS E ATENDER OS MUNÍCIPES
A Prefeitura de Garça montou uma central de atendimento para receber as dúvidas dos munícipes relacionadas ao pagamento do IPTU 2022. Os técnicos estão aptos para solucionar, no próprio local, as possíveis divergências de lançamentos e fazer a impressão de um novo boleto, caso seja necessário. A central de atendimento está instalada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, localizada na Rua Maria Izabel, nº 296, esquina com a Praça Miguel Mônico, no Bairro Labienópolis, telefone (14) 3737-1919. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O contribuinte deverá apresentar um documento de identidade e o boleto do IPTU.
A medida foi tomada para atender os contribuintes, de forma rápida e eficaz, prevendo possíveis dúvidas relacionadas aos valores calculados do IPTU deste ano, onde já está computada a reposição de 10,25% da inflação, calculada com base no IPCA-IBGE, no período de outubro de 2020 a setembro de 2021, assim como, as correções de metros quadrados dos imóveis que tiveram alterações na área construída, constatadas através do Geoprocessamento realizado no município.
Ao todo, 7.542 imóveis estavam com área divergente dos cadastros municipais e ainda precisam ser regularizados, ou seja, 38,20% dos lotes cadastrados na cidade possuem áreas construídas, além do que constam no cadastro imobiliário da Prefeitura, defasado há quase 20  anos. São imóveis que foram construídos ou ampliados e que não foram regularizados conforme estabelecem as leis municipais.
 
 
Autor: Ana Lúcia Bez
Local: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos
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