O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, presidido por Bruno Pereira Corrêa (biênio 2021-2023), realizou no ano de 2022 ações para a consolidação das políticas públicas de direitos da criança e adolescentes no município de Garça, tais como: o estabelecimento de três comoções permanentes, sendo essas a Comissão Permanente de Manutenção dos Direitos Humanos, Comissão Permanente de Estatística e, também, a Comissão Permanente de Projetos.
O CMDCA, sendo o administrador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, executou o projeto "Imposto do Bem", focando na capitação de parte do imposto de renda do contribuinte garcense, no intuito de que ele fosse direcionado pelo próprio contribuinte ao fazer a sua declaração. No ano de 2022, foram arrecadados em torno de R$ 170.000,00, valor que foi adicionado aos valores já captados anteriormente pelo CMDA para o Fundo Municipal.
Durante o ano, através de seu Fundo, o CMDCA realizou repasses, totalizando R$ 341.357,30, para cerca de 18 projetos que foram executados pelas OSCs ( Organização da Sociedade Civil) certificadas pelo CMDCA 203/SP, sendo elas o Grupo Escoteiro Santo Antônio, a AFAI "Virgília de Carvalho", a APAE, o Instituto Maria Leonor, a Patrulha/Casa Abrigo e o Patronato.
Em parceria com a SEMADS - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o CMDCA realizou ações diversas, como: o "18 de maio", dia de conscientização social contra o abuso sexual de crianças e adolescentes; e a caminhada de valorização da vida, realizada como parte das ações do setembro amarelo, para a conscientizar sobre a importância da vida. Ainda dentro desta parceria, foram capacitados profissionais que atuam na Rede de Proteção da criança e do adolescente no município.
Durante a Páscoa, o CMDCA realizou o projeto "Páscoa para todos" onde destinou chocolates para cerca de 1.000 crianças em nosso município, e em dezembro repassou para OSCs certificadas um valor de R$ 5.000,00 (totalizando R$ 25.000,00) para que fossem aplicados em cestas natalinas e confraternizações de encerramento do ano nas OSCs.
Já em parceria com o Conselho Tutelar, elaborou ações de políticas públicas a serem adotadas no ano de 2023, como a adesão do Conselho Tutelar de Garça no sistema SIPIA. Desta forma, o Conselho Tutelar passa a integrar o Sistema Nacional dos Conselhos Tutelares, possibilitando a comunicação do órgão e ao acesso a informações de crianças e adolescentes atendidos, buscando melhora na efetividade de ações.
Confira algumas imagens de atividades desenvolvidas durante o ano.
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