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A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável pela articulação, planejamento, coordenação e execução das políticas de estímulos e fomento às atividades culturais, artísticas e folclóricas do Município, com objetivo de incentivar, apoiar e difundir a cultura em todas suas formas de manifestação.

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura:

a) Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;

b) Dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

c) Planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, teatros, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

d) Promover, em conjunto com as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e Turismo, e/ou em parceria com a iniciativa privada manifestações culturais organizadas pela população dos bairros ou de interesse desta;

e) Implantar a política municipal de bibliotecas, mediante o recolhimento e catalogação de livros, revistas e outros documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar as bibliotecas municipais, de modo a facilitar o seu acesso ao público interessado;

f) Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;

g) Dirigir, em conjunto com as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio, Turismo e Fazenda, Planejamento e Finanças a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

h) Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

i) Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

9.1. Gabinete do Secretário Municipal

9.1.1. Assessoria de Gabinete

9.2. Departamento de Cultura

9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca

9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil

9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município

9.2.2.1. Setor de Manutenção

10. Aparelhos Culturais:
10.1 Museu Histórico Pedagógico
10.2 Teatro Municipal Miguel Monico
10.3 Galeria Municipal "Edith Nogueira  Santos"
10.4 Biblioteca Municipal Dr. Rafael Paes de Barros
10.5 Centro Cultura " Maria Josefa Aguillar Zimiani"- Distrito de Jafa
10.6 Território Criativo Jardim São Lucas
 10.7 Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio Naná Zancopé"