A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e o Procon de Garça promovem na tarde desta quinta-feira, dia 28, uma palestra gratuita com a coordenadora do Núcleo Regional de Fiscalização e Especialista na área de Proteção ao Consumidor, Valéria Cunha, sobre os Direitos Básicos do Consumidor, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Será emitido certificados para estudantes e estagiários em Direito.
A palestra terá início às 14h30 e terá como conteúdo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), relação de consumo, informações sobre o consumidor, fornecedor, produto e serviço; princípios fundamentais do CDC, direitos básicos do consumidor, responsabilidade do fornecedor quanto à informação, produtos e serviços oferecidos, publicidade, práticas abusivas, cumprimento à oferta, garantia legal e contratual, produtos com defeito, vício na prestação de serviço e proteção contratual.
Valéria Cunha, que ministrará a palestra para os garcenses, atua há 27 anos na área de proteção ao consumidor. É importante destacar que o evento é gratuito e ainda serão emitidos certificados de participação para estudantes e estagiários em Direito. O evento será realizado auditório da Secretaria da Educação, na Rua Padre Paulo de Toledo Leite, nº 411, região central de Garça.