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1 - Quem deve realizar o alistamento militar? Todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completar 18 anos. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz, , no Município de Garça/SP. 2 - Quando deve ser realizado o alistamento militar? Nos primeiros 6 meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que completar 18 anos de idade. 3 - Onde é realizado o alistamento militar? Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. . (Rua Professor Edson José Pulga, 260 - José Ribeiro) 4 - Quais documentos são necessários? Certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência recente. 5 - O que acontece após o alistamento? O jovem será designado para...

Juntas Militares As Juntas do Serviço Militar (JSM) responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exército, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes à Lei do Serviço Militar, são presididas pelos Prefeitos, tendo como Secretário um Funcionário Municipal de ilibada idoneidade moral e profissional. É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar (órgãos executores do Serviço Militar nos Municípios Administrativos. Estão subordinados tecnicamente às CSM correspondentes por intermédio das Delegacias de Serviço Militar) e das Delegacias do Serviço Militar (órgãos executores e fiscalizadores, diretamente subordinados à CSM em cujo território tenham sede e que abrangem uma ou mais Juntas do Serviço...

No dia 18 de setembro, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais.   LEI N. 5.700 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 Da Forma dos Símbolos Nacionais SEÇÃO I Dos Símbolos em Geral Art. 2º Consideram-se padrões dos Símbolos Nacionais os modelos compostos de conformidade com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei. SEÇÃO II Da Bandeira Nacional Art. 3º A Bandeira Nacional, adotada pelo decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889, com as modificações feitas da Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 1) fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados. (Refere-se à lei N. 8.421 de 11 de Maio de 1992). §1º - As constelações que figuram na Bandeira Nacional...

Histórico do Serviço Militar Obrigatório no Brasil Origens O Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil durante o período das Capitanias Hereditárias, visando a defesa contra inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Em 09 de setembro de 1542, foi promulgado o “Termo” na Câmara de São Vicente, organizando uma milícia com colonos e índios. Em 1548, o “Regulamento de El Rei” determinou que proprietários de engenho e colonos tivessem armas para defesa. Estruturação Militar Em 1570, foi criado o “Regimento dos Capitães-Mores e dos Capitães e Oficiais das Companhias de Gente de Cavalo e de Pé”. Em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças” obrigava todos os cidadãos entre 14 e 60 anos a servirem nas Companhias de Ordenanças. Período Imperial e...