Origens

O Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil durante o período das Capitanias Hereditárias, visando a defesa contra inimigos estrangeiros e índios rebeldes.

Em 09 de setembro de 1542, foi promulgado o “Termo” na Câmara de São Vicente, organizando uma milícia com colonos e índios.

Em 1548, o “Regulamento de El Rei” determinou que proprietários de engenho e colonos tivessem armas para defesa.

Estruturação Militar

Em 1570, foi criado o “Regimento dos Capitães-Mores e dos Capitães e Oficiais das Companhias de Gente de Cavalo e de Pé”.

Em 1574, a “Provisão sobre as Ordenanças” obrigava todos os cidadãos entre 14 e 60 anos a servirem nas Companhias de Ordenanças.

Período Imperial e Pós-Independência

A Constituição de 1824 reafirmou a obrigatoriedade do Serviço Militar.

Com a Guerra da Tríplice Aliança, a Lei de 1874 passou a regulamentar o recrutamento e aboliu o sistema forçado. O alistamento passou a ser feito pela Junta de Paróquia e só havia sorteio se faltassem voluntários.

Após 1880, tornou-se obrigatório comprovar o cumprimento das obrigações militares para ingressar no Serviço Público.

Século XX e a Campanha de Olavo Bilac

Durante a I Guerra Mundial, em 1915 e 1916, Olavo Bilac promoveu campanha a favor do Serviço Militar como dever cívico.

Em sua homenagem, Olavo Bilac foi escolhido Patrono do Serviço Militar e o dia 16 de dezembro (sua data de nascimento) foi consagrado como o Dia do Reservista.

Consolidação Legal

De 1918 a 1946, diversas leis e decretos foram publicados. Em agosto de 1964, foi promulgada a atual Lei do Serviço Militar, com regulamento em vigor desde 20 de janeiro de 1966.

A Lei estabeleceu o Estado-Maior das Forças Armadas (hoje Ministério da Defesa) como órgão de Direção Geral do Serviço Militar.

Previsão Constitucional

O artigo 143 da Constituição Federal estabelece que todos os brasileiros (natos, naturalizados ou por opção) são obrigados à prestação do Serviço Militar.

Homens devem se alistar no ano em que completam 18 anos, entre 2 de janeiro e 30 de junho. Mulheres estão isentas em tempos de paz.

Validade da Obrigação

A obrigação com o Serviço Militar inicia-se aos 18 anos e encerra-se a partir de 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 46 anos.

Unificação do Alistamento

Desde 2002, o alistamento é unificado para as três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. As Juntas de Serviço Militar (JSM) são responsáveis por todo o processo de alistamento e emissão de documentos militares.