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A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Garça (SECULT) torna pública a consulta online para compilar demandas e necessidades da sociedade civil que contemplem a melhor execução da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante cinco anos, tendo como ponto de início o ano de 2023.

Como participar:

Uma das etapas do processo é uma consulta pública, destinada a coletar informações que servirão como base para formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A consulta estará aberta entre 9 e 17 de maio, por meio do link: https://forms.gle/PwxkT2jmh7niU3QG8.

A Secretaria da Cultura vem promovendo sistemáticas reuniões com o Conselho Municipal de Cultura e representações do segmento em nossa cidade, bem como, estabelecendo o canal de apoio para mais informações por meio do telefone (14) 3471-1616, ramal 2005, no período matutino e vespertino.

É importante que a comunidade local, que esteja ligada direta ou indiretamente, possa colaborar com demandas, sugestões, entre outras informações relevantes para garantir um Plano de Aplicação democrático e justo.