A Prefeitura Municipal de Garça inicia no dia 3 de janeiro, quarta-feira, o preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (
DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória
até o dia 28 de março, quinta-feira, de 2023.
A DIPAM-A é uma declaração que resume a movimentação de vendas de produção agrícola do ano anterior, ou seja, referente ao ano de 2023, e todo produtor rural deve declarar anualmente.
A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, na melhoria e na manutenção de estradas rurais.
Os produtores rurais devem comparecer junto a Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, 129, localizado ao lado da Agência dos Correios. O produtor deverá levar consigo os Talões de Notas, de janeiro até dezembro de 2023.
O atendimento aos produtores é realizado
de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para mais informações, o telefone é o
3407-6600, ou através do e-mail
dipam@garca.sp.gov.br.