O TCESP ? Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ? está cobrando dos Prefeitos transparência quanto à prestação de contas dos recursos que são investidos no combate à covid-19.
Ao todo são fiscalizados 644 municípios. Destes, 519 ou deixaram de prestar contas (198) ou o fizeram de modo inadequado (320), desde que foi decretado estado de calamidade pública no estado de São Paulo.
Garça não figura em nenhuma das duas relações, o que comprova a eficiência e a transparência na atual administração. ?Isto acontece desde que assumimos nosso mandato em 2017. É um compromisso desta administração. Nossa equipe trabalha incansavelmente para ser o mais transparente possível. Temos o portal da transparência em nosso site oficial e também disponibilizamos, na primeira página do site, o link para acesso às informações da covid-19. É só clicar no ícone e na sequência, transparência. Na tela seguinte, clique no símbolo da covid-19 e as opções vão aparecer para consulta?, explicou o Prefeito João Carlos dos Santos.
Para os municípios que estão com problemas foi concedido um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados no combate à pandemia.
Segundo informado pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, os gestores que não cumprirem as regras e orientações da Corte de Contas estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (valor equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.
Para conhecer a relação dos municípios que não cumpriram integralmente o comunicado do TCESP, clique aqui.