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O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico em todas as regiões do país. O cadastro garante vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados, sendo também uma importante fonte de consulta ao turista. O CADASTUR é um programa do Ministério do Turismo, que atua em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A partir da Lei do Turismo n°11.771/08, o cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório aos prestadores de serviços turísticos que atuam nas atividades:

• Meios de hospedagem (albergues, hotéis, flats, hotéis urbanos, hotéis em área de selva, hotéis fazenda, hotéis históricos, pousadas ou resorts);
• Meios de hospedagem - cama e café (somente para MEI);
• Agências de turismo;
• Organizadoras de eventos;
• Parques temáticos;
• Acampamentos turísticos; e
• Guias de turismo (autônomos ou vinculados às empresas de turismo).

Em caráter opcional, também podem se cadastrar os seguintes seguimentos:

• Restaurantes, cafeterias e bares;
• Centros de Convenções;
• Empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
• Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
• Prestadoras de infraestrutura de apoio para eventos;
• Locadoras de veículos;
• Prestadores especializados em seguimentos turísticos;
• Empreendimentos de entretenimento e lazer & parques aquáticos.

O Ministério do Turismo fornece o certificado de cadastro da empresa, que atesta que ela está legalmente constituída e apta para seu funcionamento.
Além disso, o cadastro no sistema oferece:

• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
• Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
• Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
• Viabilidade de Participação em Licitações para os certames que exigem o Certificado CADASTUR;
• Acesso a Auxílios Emergenciais que podem vir exigir a regularidade do cadastro para sua concessão;
• Visibilidade nos sites do CADASTUR e do Programa Viaje Legal. 

O cadastro e mais informações sobre o programa estão disponíveis em https://cadastur.turismo.gov.br