Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 08h57

Saúde

Reclamação - Vigilância Sanitária

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Geralmente as denúncias são protocoladas e direcionadas ao agente fiscalizador. De acordo com a procedência da denúncia são realizadas: notificção, auto de infração, auto de imposição e penalidade de multa e notificação para recolhimento de multa ( de acordo com o Decreto Estadual 12.342/78 e Lei Estadual 10.083/98)

Documentação

É necessário Informar nome completo, endereço, RG, CPF ,e-mail e presencial.

Etapas do Serviço

Ter a reclamação protocolada devidamente e informar corretamente o local e ocorrência. Após protocolada Via 1doc, será gerado um número protocolo onde o mesmo pode ser acompanhado e-mail, presencial e telefone.

Prazo para Atendimento

Varia de acordo com a demanda prazo máximo 30 dias.

Forma de Acompanhamento

Site, telefone, e-mail, e presencial.

Serviço relacionado a secretaria: