Licença de Funcionamento (Licença Inicial / Renovação / Alteração de Dados Cadastrais/ Cancelamento...

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/12/2025 às 03h43

Saúde

Licença de Funcionamento (Licença Inicial / Renovação / Alteração de Dados Cadastrais/ Cancelamento de Licenças ) - Vigilância Sanitária

Liberação de Licenças de funcionamento (Licença inicial, renovação, alteração de dados cadastrais (mudança de endereço, assunção ou baixa de responsabilidade técnica, razão social, etc) e cancelamento da licença de funcionamento.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Os serviços podem ser solicitados via protocolo Online:
- Licença Inicial: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=1957&iser=01J4T3N5VZFP7PM2K4PNVF9MKG

- Renovação de Licença: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=1961&iser=01J4T3N5W2B38B0FTE2NW459T2

- Alteração de dados cadastrais: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=3270&iser=01J4T3NB5Q2YHAZPN2EFTVKXF1

- Cancelamento de Licenças: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=1963&iser=01J4T3N5W4C4AXR7G2R8Y4G86W

Documentação

Licença de Funcionamento Inicial
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Contrato social registrado em cartório ou na Jucesp
Registro de Responsabilidade Técnica (Se o estabelecimento compreender)
Formulário Anexo III e sub anexos se a atividade exigir (Portaria CVS 1/2024)
RG e CPF do Responsável Legal
Recolhimento de taxa (cobrado conforme tabela do Dep. Rendas)

Renovação de Licença de Funcionamento

Formulário Anexo III e sub anexos se a atividade exigir (Portaria CVS 1/2024)
Recolhimento de taxa ( cobrado conforme tabela do Dep. Rendas)

Alteração de Dados Cadastrais
Formulário Anexo III da Portaria CVS 1/2024
Documento que comprove a alteração a ser feita
(Identidade profissional no caso de assunção de responsável técnico, RG e CPF no caso de troca de responsável legal, comprovante de endereço)
Recolhimento de taxa com exceção para as solicitações de baixa de responsabilidade técnica, alteração de responsabilidade legal.

Cancelamento de Licença
Formulário Anexo III da Portaria CVS 1/2024

Etapas do Serviço

Protocolo da solicitação via 1Doc Análise da Documentação apresentada
Recolhimento da taxa de vigilância (se necessário)
Vistoria do local ou equipamento alvo da solicitação (se necessário) Inserção da solicitação no sistema SIVISA
Deferimento da solicitação

Prazo para Atendimento

60 (Sessenta) dias a partir da data de protocolo segundo CVS1/2024.

Algumas variáveis ocorrem na determinação do tempo de espera do deferimento da solicitação.

A primeira a ser considerada é o tipo de solicitação
- Baixa de responsabilidade técnica é um processo menos complexo, não exige taxa de vigilância, portanto a liberação é feita assim que verificada a documentação.
- Renovação de Licença depende de outras variáveis como: o recolhimento da taxa e- vistoria no local.
- Licença Inicial exige um número maior de documentos, portanto costuma ser mais demorada.

- Licenças por LTA são liberadas após sua aprovação pelo Engº responsável e VISA.

Prioridades de Atendimento

As solicitações são atendidas de acordo com a demanda.

Forma de Acompanhamento

Todo o processo pode ser acompanhado via protocolo, porém a cada novo despacho na solicitação é enviado E-mail automaticamente para o solicitante (E-mail preenchido no formulário anexo III)

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3471-4959

E-MAIL:

smsgabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Belém, s/n - Williams