Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 09h58

Saúde

Renovação de Licença de Funcionamento - Vigilância Sanitária

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Essa solicitação é destinada aos estabelecimentos que que de acordo com a Portaria CVS 01/2024 são passivos de licenciamento sanitário e já possuem licença sanitária. A renovação é obrigatória com periodicidade anual. Podendo ser solicita até 60 (sessenta) dias antes do vencimento da licença.

Documentação

Formulário Anexo III e sub anexos se a atividade exigir (Portaria CVS 1/2024)
Recolhimento de taxa ( cobrado conforme tabela do Dep. Rendas)

Etapas do Serviço

Protocolo da solicitação via 1Doc
Análise da Documentação apresentada
Recolhimento da taxa de vigilância (se necessário)
Vistoria do local ou equipamento alvo da solicitação (se necessário)
Inserção da solicitação no sistema SIVISA
Deferimento da solicitação

Prazo para Atendimento

60 (Sessenta) dias a partir da data de protocolo segundo CVS1/2024.

Prioridades de Atendimento

As solicitações são atendidas de acordo com a demanda.

Forma de Acompanhamento

Todo o processo pode ser acompanhado via 1Doc, porém a cada novo despacho na solicitação é enviado E-mail automaticamente para o solicitante (E-mail preenchido no formulário anexo III).

Serviço relacionado a secretaria: