Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 06h46

Saúde

Cancelamento de Licença de Funcionamento - Vigilância Sanitária

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Essa solicitação é destinada a estabelecimentos que possuem licença e que necessitarão do seu cancelamento seja porque o local não está mais em funcionamento, ou passou por alguma alteração que não é possível ser alterada na licença, tais como, mudança de atividade ou CNPJ.

Documentação

Formulário Anexo III da Portaria CVS 1/2024.

Etapas do Serviço

Protocolo da solicitação via 1Doc
Análise da Documentação apresentada
Recolhimento da taxa de vigilância (se necessário)
Vistoria do local ou equipamento alvo da solicitação (se necessário)
Inserção da solicitação no sistema SIVISA
Deferimento da solicitação

Prazo para Atendimento

60 (Sessenta) dias a partir da data de protocolo segundo CVS1/2024.

Prioridades de Atendimento

As solicitações são atendidas de acordo com a demanda.

Forma de Acompanhamento

Todo o processo pode ser acompanhado via 1Doc, porém a cada novo despacho na solicitação é enviado E-mail automaticamente para o solicitante (E-mail preenchido no formulário anexo III).

Serviço relacionado a secretaria: