Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 13h19

Saúde

Alteração de Dados Cadastrais - Vigilância Sanitária

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Essa solicitação é destinada ao estabelecimento que já possui licença sanitária e sofreu alguma alteração desde a última emissão de licença, tais como, Razão Social, Mudança de Endereço, Assunção de Responsabilidade Técnica, Baixa de Responsabilidade Técnica, Responsabilidade Legal, Tipo de Equipamento, Nº de Leitos, Ampliação da atividade, classe e ou categoria de produto, Redução de atividade, classe e ou categoria de produto e Fusão ou Incorporação ou Cisão ou Sucessão.

Documentação

Formulário Anexo III da Portaria CVS 1/2024 Documento que comprove a alteração a ser feita (Identidade profissional no caso de assunção de responsável técnico,
RG e CPF no caso de troca de responsável legal, comprovante de endereço)
Recolhimento de taxa com exceção para as solicitações de baixa de responsabilidade técnica, alteração de responsabilidade legal.

Etapas do Serviço

Protocolo da solicitação via 1Doc
Análise da Documentação apresentada
Recolhimento da taxa de vigilância (se necessário)
Vistoria do local ou equipamento alvo da solicitação (se necessário)
Inserção da solicitação no sistema SIVISA
Deferimento da solicitação

Prazo para Atendimento

60 (Sessenta) dias a partir da data de protocolo segundo CVS1/2024.

Prioridades de Atendimento

As solicitações são atendidas de acordo com a demanda.

Forma de Acompanhamento

Todo o processo pode ser acompanhado via 1Doc, porém a cada novo despacho na solicitação é enviado E-mail automaticamente para o solicitante (E-mail preenchido no formulário anexo III).

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3471-4959

E-MAIL:

smsgabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Belém, s/n - Williams