Aprovação Final de Loteamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/08/2025 às 23h55

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ATENÇÃO: Todo o seu processo se dará através deste protocolo, ele é importante para que você possa consultar o andamento, bem como também recebimento de guias e comunicado de pagamento.

Observações:

É de suma importância que o cadastro esteja completo, com todos os dados pessoais, pois nossos Departamentos utilizarão destas informações para contato.
Este protocolo deverá ser aberto estritamente pelo proprietário do imóvel ou por representante legal deste por meio de procuração de representação devidamente anexada.

Documentação

CPF, RG ou CNH;
Comprovante de titularidade ou procuração assinada pelo proprietário do imóvel (matrícula);
Projeto urbanístico (contendo o carimbo de aprovação do GRAPROHAB - documento original);
Certificado de Aprovação da CETESB;
Certificado de Aprovação ou Dispensa do GRAPROHAB;
Projeto de pavimentação, guia e sarjeta;
Projeto de sinalização de trânsito;
Projeto de acessibilidade;
Projeto elétrico;
Memorial de pavimentação;
Memorial de sinalização (pode definir a especificações dentro do campo observação do projeto);
Memorial elétrico;
Memorial lote a lote;
ART contemplando pavimentação, guia, sarjeta, sinalização de trânsito, acessibilidade e a planilha orçamentária e fluxograma.

Forma de Acompanhamento

Digital através do site www.garca.sp.gov.br ou plataforma 1Doc

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)