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Online

Emissão de alvará de construção (ou regularização) mediante análise e aprovação de projeto arquitetônico;

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)
Projeto Simplificado - (PDF)
Memorial descritivo com informações técnicas sobre a construção - (PDF)
ART/RRT Projeto - (PDF) – (Construção comercial, residencial, industrial e de interesse social)
ART/RRT Direção - (PDF) - (Construção comercial, residencial, industrial e de interesse social)
ART/RRT DE Laudo e Vistoria – (PDF) – (Regularização comercial, industrial e residencial)Croqui de área - (DWG) 
Termo de Compromisso quanto a Obrigatoriedade de Utilização de Madeira Legal nas Obras - (PDF) - (Construção comercial, residencial, industrial e de interesse social)
Cópia do RG e CPF do Proprietário ou CNPJ - (PDF)
Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)
AVCB/CLCB ou declaração padrão - (PDF) – (Construção e regularização Comercial e Industrial)
Estudo prévio de Impacto de Vizinhança - (PDF)- (Construção e regularização comercial e Industrial)
Classificação de Indústrias Conforme o Grau de Risco Ambiental - (PDF)- (Construção e regularização Industrial)
Anexo 1 – (PDF) – (Construção de residência de interesse social)
Anexo 2 – (PDF) – (Construção de residência de interesse social)Certidão negativa de bens (se casado apresentar do requerente e do cônjuge) - (PDF)- (Construção de residência de interesse social)

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) 
ISS (cálculo de taxas)
POP (gerar guia de recolhimento de taxas)
Cadastro (informações sobre imóvel)
SFO (conceder numeração caso o imóvel ainda não tenha numeração oficial, vistoriar imóvel para conferência de áreas e elaboração de planilha com croqui de áreas)
Cadastro(atualização cadastral de acordo com despacho do fiscal) 
ISS (revisão de taxas) 
APRA (análise e emissão de alvará).

15 dias úteis (sem base legal)

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone