Desmembramento/ Desdobro/ Fusão de Lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 09h05

Análise de Projetos

Desmembramento/ Desdobro/ Fusão de Lotes

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Informações cadastrais e vistorias para processo de autorização para desmembramento/desdobro/ fusão de área urbana.

Procedimentos para obtenção de resposta do serviço solicitado: Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC (documentos aprovados estarão em anexo no protocolo)

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente (PDF)

Projeto Simplificado - (PDF)

Roteiro com situação atual e situação pretendida - (PDF)

ART/RRT de Projeto - (PDF)

RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF)

Matrícula atualizada do(s) imóvel(s) - (PDF)

Etapas do Serviço

Protocolo
POP (guia)
Cadastro (informações sobre imóvel, planilha e projeto)
SFO (vistoria no local e planilha atualizada)
Cadastro (atualização cadastral)
APRA (análise e aprovação)

Prazo para Atendimento

15 dias úteis (sem base legal)

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)