Desmembramento/ Desdobro/ Fusão de Lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 23h50

Análise de Projetos

Desmembramento/ Desdobro/ Fusão de Lotes

Informações cadastrais e vistorias para processo de autorização para desmembramento/desdobro/ fusão de área urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Solicitação deve ser realizada via Protocolo Online: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=9&is=1166&iser=01J4T3N2YVJYJP4AA1BQ5D4MBB

Documentação

- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente (PDF);
- Projeto Simplificado - (PDF);
- Roteiro com situação atual e situação pretendida - (PDF);
- ART/RRT de Projeto - (PDF);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF);
- Matrícula atualizada do(s) imóvel(s) - (PDF).

Custos

Há custos (consultar Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano).

Etapas do Serviço

Protocolo →CG (guia) → Cadastro (informações sobre imóvel, planilha e projeto)→DAPU (vistoria no local e planilha atualizada)→ Cadastro (atualização cadastral) → APRA (análise e aprovação)

Prazo para Atendimento

15 dias úteis.

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo online (documentos aprovados estarão em anexo no protocolo).

Observações

Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.

Serviço relacionado a secretaria: