Retificação de Área Urbana

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/03/2026 às 13h58

Análise de Projetos

Retificação de Área Urbana

Anuência municipal e verificação de preservação de áreas públicas.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online

Protocolo online através do link: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=9&is=1167&iser=01J4T3N2YWWDJ6J1K9RJ444RV5

Documentação

- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Projeto Simplificado - (PDF);
- ART/RRT de Projeto - (PDF);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF);
- Matrícula atualizada do imóvel - (PDF);
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF);
- Roteiro contendo todas as áreas pertencentes ao projeto com situação atual e situação pretendida - (PDF).

Custos

Há custos (consultar departamento responsável).

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal)
Cadastro (informações sobre imóvel)
SFO (vistoria no local para verificar se áreas públicas estão sendo preservadas)
APRA
Procuradoria
Prefeito.

Requisitos

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) → Cadastro (informações sobre imóvel)→ DAPU (vistoria no local para verificar se áreas públicas estão sendo preservadas)→ APRA → Procuradoria → Prefeito.

Prazo para Atendimento

10 dias úteis

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo online, consulta via telefone

Observações

Telefone: (14)3407-6612/ (14)3407-6616
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira.

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.

Serviço relacionado a secretaria: