Retificação de Área Urbana

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/08/2025 às 21h01

Análise de Projetos

Retificação de Área Urbana

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Anuência municipal e verificação de preservação de áreas públicas.

Procedimentos para obtenção de resposta do serviço solicitado: Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)

Projeto Simplificado - (PDF)ART/RRT de Projeto - (PDF)

RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF)

Matrícula atualizada do imóvel - (PDF)

Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)

Roteiro contendo todas as áreas pertencentes ao projeto com situação atual e situação pretendida - (PDF)

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal)
Cadastro (informações sobre imóvel)
SFO (vistoria no local para verificar se áreas públicas estão sendo preservadas)
APRA
Procuradoria
Prefeito.

Prazo para Atendimento

10 dias úteis (sem base legal)

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)