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O Autor do Projeto e o Responsável Técnico deverão ter Inscrição de Profissional, junto ao município;
 Para Aprovação do Projeto e Expedição do Alvará para Execução de Ramal de Entrada Subterrâneo, será necessário o Recolhimento de Taxas e / ou Contribuições, que serão determinadas durante o processo de aprovação;
 O Projeto deverá obedecer às normas vigentes dos seguintes órgãos:
 SAAE - Serviço autônomo de Água e Esgoto; SAMA - Secretaria de Meio Ambiente (Quando houver APP - Área de Preservação Permanente); CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz.
 O proprietário e responsável técnico deverão se responsabilizar pela manutenção e preservação das áreas públicas durante e após a execução dos serviços realizados.

1 - Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido; (modelo disponivel para download)

2 - Projeto Elétrico (PDF);

3 - ART/RRT de execução;

4 - Cópia do RG e CPF do Proprietário/CNPJ da Empresa Proprietária;

5 - Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura).