Certidão de Existência de Imóvel

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/12/2025 às 10h39

Cadastro e Controle de Imóveis

Certidão de Existência de Imóvel

Emissão de certidão de existência de imóvel, emitida de acordo com o projeto arquitetônico aprovado.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Protocolo online: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&g_id_assunto=1127
ou protocolo presencial.

Documentação

- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Documento de propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/ Matrícula/ Escritura) - (PDF);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF).

Custos

Há custos (consulte departamento de rendas municipais).

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) → Rendas (gerar guia de recolhimento de taxas)→ Cadastro (informações sobre imóvel – planilha e projeto anterior)→ DAPU (vistoria no imóvel e planilha atualizada)→ Cadastro (atualização e despacho cadastral) → ISS (verificação de quitação de taxas) → CG (emissão de certidão)

Prazo para Atendimento

10 dias úteis.

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo online (Certidão expedida em anexo no protocolo) ou retirada de certidão impressa na Secretaria.

Observações

Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)