Matricula na Rede Pública de Ensino

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/07/2025 às 14h00

Educação

Matricula na Rede Pública de Ensino

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Nos Núcleos de Educação Infantil O primeiro passo é a solicitação de vaga por meio de inscrição no “Cadastro Único”, conforme Regimento Escolar dos Núcleos -Decreto nº9.295/2021
Nas escolas da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental O responsável legal pelo aluno ou o próprio aluno, em caso de maioridade, deve procurar uma escola municipal mais próxima do bairro onde mora.
Matrícula de alunos estrangeiros: A matrícula será disponibilizada aos estudantes estrangeiros sem qualquer discriminação, observando, no que couber, as mesmas normas regimentais que disciplinam a matrícula de estudantes brasileiros nas escolas da rede municipal de ensino.

Documentação

Nos Núcleos de Educação Infantil
- Documentação exigida para as inscrições:

Certidão de Nascimento;
Documento original;
RG e CPF dos pais ou responsável legal;
Comprovante de residência (conta de água ou de luz).

- Documentação exigida para a matrícula:

Atestado de vacinação atualizados;
Copia autenticada da certidão de nascimento;
Comprovante de residência atualizado;
Preenchimento da Ficha de Identificação da criança, bem como a entrega na data especificada pelas instituições;
Copia autenticada dos documentos dos pais/responsáveis RG e CPF; VI - atestado/declaração de trabalho dos pais/responsáveis (atualizado);
Cópia do Cadastro Único do NIS tanto do responsável quanto da criança (nº do NIS - Bolsa Família), quando necessário.
Outros documentos quando necessário.

Na Educação Infantil e no 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental:

Atestado de vacinação;
Cópia autenticada da certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Ter idade mínima estabelecida em lei e normas dos órgãos competentes (levar RG);
Outros documentos, quando necessário.

Nos demais anos do Ensino Fundamental (2º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade igual ou superior a 15 anos:

Atestado de vacinação;
Cópia atutênticada da certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Comprovação de escolaridade anterior;
Outros documentos, quando necessário.

Requisitos

Nos Núcleos de Educação Infantil
As matrículas de alunos que não atendam as condições estabelecidas, somente serão efetuadas mediante autorização dos órgãos competentes, após análise e critérios legai
Nos demais anos do Ensino Fundamental (2º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade igual ou superior a 15 anos:
As matrículas de alunos que não atendam às condições estabelecidas, somente serão efetuadas mediante autorização dos órgãos competentes, após análise e critérios legais. As matrículas serão efetuadas anualmente, em época prevista/estabelecida, pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Diretoria Regional de Ensino de Marília, respeitando-se a legislação vigente com datas e períodos, considerando ainda o limite de vagas (no máximo trinta alunos por classe) e também as regras estabelecidas pela própria Secretaria e Unidade Escolar, visando sempre o bom andamento do ensino.

Prazo para Atendimento

Nos Núcleos de Educação Infantil
- Local e horário para as inscrições: As inscrições para solicitação de vagas, para crianças a partir dos 4(quatro) meses a 3 anos de idade, são realizadas presencialmente toda quinta e sexta-feira das 7h às 13h e das 14h às 16h40min., no Centro de Apoio ao Ensino e à Aprendizagem situado à Rua Melchiades Nery, nº 305 (ao lado do Posto de Saúde Palermo).

Prioridades de Atendimento

Nos Núcleos de Educação Infantil
Será respeitada a ordem cronológica dos cadastros, as Inscrições das crianças são direcionadas para os Núcleos (indicados pela família) que possuem a vaga disponível para o devido atendimento;
Nos demais anos do Ensino Fundamental (2º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade igual ou superior a 15 anos:
Todas as demandas são atendidas seguindo a geolocalização (bairro de moradia).
Alunos estrangeiros:
Todas as demandas são atendidas seguindo a geolocalização (bairro de moradia).

Forma de Acompanhamento

Nos Núcleos de Educação Infantil
Os Núcleos, depois que receberem a demanda dos Cadastros, serão responsáveis pelo contato (por telefone e/ou Comunicado escrito) com os pais/responsáveis para a efetivação da Matrícula.
Na Educação Infantil e no 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental:
Direto nas Unidades Escolares no ato da procura.
Nos demais anos do Ensino Fundamental (2º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade igual ou superior a 15 anos e alunos estrangeiros:
Direto nas Unidades Escolares no ato da procura.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SANDRA MARIA PIM MARINO

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3471-0400

E-MAIL:

seceducacao@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Padre Paulo de Toledo Leite, 411 - Ferrarópolis