CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/06/2026 às 15h41

Saúde

CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos à população, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é garantir o acesso seguro, racional e contínuo a medicamentos essenciais, promovendo o uso correto e o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes atendidos nas unidades de saúde do município.

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Serviço para:

CIDADÃO

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

O atendimento é realizado de forma presencial na Central de Assistência Farmacêutica, por demanda espontânea, mediante apresentação da documentação necessária e da prescrição médica. Os medicamentos são dispensados diretamente ao usuário ou ao seu representante legal/autorizado, observados os critérios estabelecidos pela legislação vigente e pelos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o atendimento, são fornecidas orientações farmacêuticas quanto ao uso correto, armazenamento, conservação e demais informações relacionadas aos medicamentos dispensados.

Documentação

Para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial (medicamentos de uso controlado), é obrigatória a apresentação do documento original de identificação do paciente (RG, CPF cartão SUS).

Custos

Os serviços prestados pela Central de Assistência Farmacêutica são gratuitos aosusuários, não havendo cobrança de taxas, tarifas ou quaisquer valores paraatendimento, análise de solicitações, cadastramento, renovação de processos oudispensação de medicamentos disponibilizados pelo serviço.

Etapas do Serviço

1. Apresentação da receita médica e dos documentos obrigatórios;
2. Conferência da documentação e da prescrição pela equipe da farmácia;
3. Verificação da disponibilidade do medicamento;
4. Dispensação do medicamento ao usuário ou representante autorizado;
5. Orientação farmacêutica quanto ao uso correto do medicamento;
6. Nos casos de medicamentos especializados, o processo é protocolado e encaminhado para análise, conforme critérios estabelecidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e demais normas vigentes.

Requisitos

Para retirar medicamentos ou solicitar demais serviços disponibilizados pela Central de Assistência Farmacêutica, o usuário deveráapresentar:
• Documento oficial de identificação (no caso de medicamentos de uso controlado);
• Receita médica válida, contendo identificação do profissional prescritor, assinaturae carimbo ou número de registro no conselho profissional;
• Laudos, exames e demais documentos exigidos para medicamentos que possuamprotocolos específicos, quando aplicável.
Exemplo: medicamentos do ComponenteEspecializado de Assistência Farmacêutica (Alto Custo).

Prazo para Atendimento

O atendimento é realizado de formaimediata, conforme a ordem de chegada e mediante apresentação da documentaçãonecessária.
A dispensação dos medicamentos ocorre no momento do atendimento, condicionada à disponibilidade em estoque e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada tipo de medicamento.
Nos casos de medicamentos sujeitos a processos de análise, avaliação técnicaouautorização por outros órgãos, o prazo para conclusão dependerá dos procedimentos e fluxos administrativos específicos.

Prioridades de Atendimento

A unidade realiza atendimento prioritário, conforme os critérios legalmente estabelecidos.

Observações

RUA BRIGADEIRO MACHADO N.º 244
CEP: 17402-062
TELEFONE: (14) 3737-1215

ATENDIMENTO:

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00

TELEFONE:

(14) 3471-4959

E-MAIL:

smsgabinete@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Belém, s/n - Williams