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Carta de Serviços
Principal
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Serviço
Atualizado em: 17/07/2025 às 17h29
Saúde
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE OSC
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Online

Este serviço é destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em se credenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Garça, com o objetivo de celebrar parcerias para a execução de ações e serviços de saúde de interesse público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs).
O credenciamento é pré-requisito para participação em chamamentos públicos, firmando termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação voltados ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SAÚDE
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00
TELEFONE:
(14) 3471-4959
E-MAIL:
smsgabinete@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Belém, s/n - Williams
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 16:21
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