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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 02/09/2025 às 08h33
Saúde
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE OSC
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online

Este serviço é destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em se credenciar junto à Secretaria Municipal de Saúde de Garça, com o objetivo de celebrar parcerias para a execução de ações e serviços de saúde de interesse público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs).
O credenciamento é pré-requisito para participação em chamamentos públicos, firmando termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação voltados ao fortalecimento da rede municipal de saúde.
Documentação
Dispensa
Custos
Gratuito
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 08:00 às 11:00 - 13:00 às 16:00
TELEFONE:
(14) 3471-4959
E-MAIL:
smsgabinete@garca.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Belém, s/n - Williams
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/09/2025 16:18
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