Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/03/2026 às 13h59

Análise de Projetos

Habite-se

Certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Pode ser solicitado por protocolo online através o link: https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=9&is=4086&iser=01J4T3N9D5XAK2PH1RWBD5JHT2 ou presencialmente no setor de protocolo.

Documentação

- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF).

Custos

Há custos (consulte departamento de rendas municipais).

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) → Rendas (gerar guia de recolhimento de taxas)→ Cadastro (informações sobre imóvel – planilha e projeto anterior)→ DAPU (vistoria no imóvel e planilha atualizada)→ Cadastro (atualização e despacho cadastral) → APRA (emissão do habite-se)

Prazo para Atendimento

10 dias úteis.

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo online (habite-se expedido em anexo no protocolo) ou retirada de habite-se impresso na Secretaria.

Observações

Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)