Alvará Para Autorização de Execução de Ramal de Entrada Subterrânea

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 08h10

Análise de Projetos

Alvará Para Autorização de Execução de Ramal de Entrada Subterrânea

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Serviço para:

CIDADÃO

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Online

Emissão de alvará que autoriza a execução de ramal de entrada de energia elétrica subterrânea, conforme normas técnicas e exigências da concessionária local. Este tipo de ligação é utilizado principalmente em edificações que optam por instalações elétricas com padrão de entrada subterrâneo, visando segurança, estética e organização urbana. O serviço exige apresentação de projeto elétrico aprovado, ART/RRT e demais documentos técnicos solicitados.

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo proprietário - (PDF)

Projeto Simplificado - (PDF) ART/RRT - (PDF)

Cópia do RG e CPF do Proprietário ou CNPJ - (PDF)

Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal)
POP (gerar guia de recolhimento de taxas)
Cadastro (informações sobre imóvel)
SFO ( vistoriar imóvel)
APRA (análise)
SAAE (análise e parecer)
APRA (emissão de alvará)

Prazo para Atendimento

15 dias úteis (sem base legal)

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)