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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/03/2026 às 13h59
Análise de Projetos
Alvará de Numeração
Emissão de alvará de número concedido ao imóvel.
Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Online Presencial

Solicitação pode ser realizada via online através do link:https://garca.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=9&is=2637&iser=01J4T3NBX5YBMZ58NQCS5YBP6C
ou por abertura de protocolo por atendimento presencial (no departamento de protocolo).
Documentação

- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)

- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)

- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF)

Custos
Há custos (consulte departamento de rendas municipais).
Etapas do Serviço
- Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal); 
- Rendas (gerar guia de recolhimento de taxas);
- Cadastro (informações sobre imóvel);
- Setor de Fiscalização de Obras (conceder numeração e emitir alvará);
- Cadastro(atualização cadastral no sistema).
Prazo para Atendimento
10 dias úteis.

O alvará se solicitado online será disponibilizado anexo para impressão, caso tenha sido solicitado por protocolo presencial será impresso e poderá ser retirado na Secretaria.
Forma de Acompanhamento
 Consulta de protocolo online ou consulta via telefone.
Observações
Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.
 
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
GILBERTO DONIZETTI SANCHES
ATENDIMENTO:
Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h
TELEFONE:
(14) 3407-6612
ENDEREÇO:
Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)
Seta
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