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- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF)
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF)
Custos
Há custos (consulte departamento de rendas municipais).
Etapas do Serviço
- Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal);
- Rendas (gerar guia de recolhimento de taxas);
- Cadastro (informações sobre imóvel);
- Setor de Fiscalização de Obras (conceder numeração e emitir alvará);
- Cadastro(atualização cadastral no sistema).
Prazo para Atendimento
10 dias úteis.
O alvará se solicitado online será disponibilizado anexo para impressão, caso tenha sido solicitado por protocolo presencial será impresso e poderá ser retirado na Secretaria.
Forma de Acompanhamento
Consulta de protocolo online ou consulta via telefone.
Observações
Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO