Alvará de Regularização (Residencial, Comercial e Industrial)

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/03/2026 às 13h58

Análise de Projetos

Alvará de Regularização (Residencial, Comercial e Industrial)

Emissão de alvará de regularização mediante análise e aprovação de projeto arquitetônico.

Residencial - Comercial - Industrial

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Via Protocolo Online

Documentação

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de regularização residencial:
- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Projeto Simplificado - (PDF);
- Memorial descritivo com informações técnicas sobre a construção e memorial de laudo - (PDF);
- ART/RRT de Laudo e Vistoria - (PDF);
- Croqui de área - (DWG);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF);
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF).

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de regularização comercial:
- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Projeto Simplificado - (PDF);
- Memorial descritivo com informações técnicas sobre a construção;
- ART/RRT de Laudo e Vistoria;
- Croqui de área (DWG);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF);
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF);
- AVCB/CLCB ou declaração padrão - (PDF)
- Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EVI) - (PDF).

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de regularização industrial:
- Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);
- Projeto Simplificado - (PDF);
- Memorial descritivo com informações técnicas sobre a construção e de laudo - (PDF);
- ART/RRT de Laudo e Vistoria - (PDF);
- Croqui de área - (DWG);
- RG e CPF ou CNPJ do Proprietário - (PDF);
- Documento de Propriedade do Imóvel (Contrato de Compra e Venda/Matricula/Escritura) - (PDF); - AVCB/CLCB ou declaração padrão - (PDF);
- Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EVI) - (PDF);
- Classificação de Indústrias Conforme o Grau de Risco Ambiental - (PDF).

Custos

Há custos (Consultar departamento de ISS)

Etapas do Serviço

Protocolo (abertura online ou atendimento pessoal) → ISS (cálculo de taxas) → CG (gerar guia de recolhimento de taxas)→ Cadastro (informações sobre imóvel)→ DAPU (vistoriar imóvel para conferência de áreas e elaboração de planilha com croqui de áreas) → Cadastro (atualização cadastral de acordo com despacho do fiscal) → ISS (revisão de taxas) → APRA (análise e emissão de alvará)

Prazo para Atendimento

15 dias úteis

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo online (documentos aprovados estarão em anexo no protocolo).

Observações

Telefone: (14) 3407-6612 / (14) 3407-6616
e-mail: planejamento@garca.sp.gov.br
Endereço: Praça Miguel Mônico n°25, esquina com a Rua Maria Izabel n°296 - Jardim Hilmar Machado de Oliveira

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira das 8h00 ás 11h00 e das 13h00 ás 17h00.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GILBERTO DONIZETTI SANCHES

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

(14) 3407-6612

E-MAIL:

planejamento@garca.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça: Miguel Mônico, 25 (esquina com a rua Maria Isabel)