Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/07/2025 às 08h41

Indústria e Comércio

EMPRESAS - Alteração de Inscrição Municipal de Atividade Autônoma

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Descrição: Alterações de endereço, atividade.

Público: Ser pessoa física que exerce suas atividades no município de Garça e nele está inscrito.

Forma de acesso: http://www.garca.sp.gov.br (cidadão, protocolo, protocolos, cadastrar e-mail, formalizar pedido através do protocolo eletrônico ).

Documentação

Documentos: requerimento, documento de comprovação da alteração (comprovante de endereço) Documentos pessoais do interessado. Em não sendo proprietário, sócio, juntar procuração especifica do outorgado para representar outra pessoa e/ou empresa(outorgante) em atos junto ao órgão público, bem como a digitalização do CPF/RG do procurador (outorgado). (atendimento a LGPD art 7º, I)

Nota: o declarante/requerente é responsável pela veracidade dos documentos apresentados, podendo responder administrativamente, civil e criminalmente

Custos

Tarifa: ver Decreto anual Fixa Tarifas Diversas publicado no Diário Oficial do Município

Prazo para Atendimento

Tempo estimado: 10 dias, podendo ser superior, conforme demanda.

Serviço relacionado a secretaria: