Prefeitura de Garça - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/08/2025 às 09h29

Ficalização Posturas e Obras

Solicitação de EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário para a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana.

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF);

EIV com assinaturas de vizinhos próximos do local;

Declaração de comprometimento

Etapas do Serviço

PROTOCOLO (REQUERIMENTO E RELATÓRIO DE ASSINATURAS) – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (CONFERIR ASSINATURAS) – DEPTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (INFORMAÇÕES CADASTRAIS) – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (VISTORIA, CONFERENCIA DE AREA E ASSINATURA DE RELATÓRIO) – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (RELATÓRIO) - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO (CONCORDANCIA E ASSINATURAS)

Prazo para Atendimento

10 dias úteis (sem base legal)

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone

Serviço relacionado a secretaria: