Reclamação Notificação Rampa Irregular

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/02/2026 às 16h38

Ficalização Posturas e Obras

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Averiguação de denúncia bem como a devida notificação caso seja constatada irregularidade.

Documentação

Requerimento endereçado ao Prefeito devidamente preenchido e assinado pelo requerente - (PDF)

Endereço do local e descrição da reclamação

RG ou CPF- (PDF)

Etapas do Serviço

Protocolo (requerimento) - Depto de fiscalização de posturas (fiscalização e notificação)

Prazo para Atendimento

10 dias úteis (sem base legal)

Forma de Acompanhamento

Consulta de protocolo na plataforma 1 DOC, consulta via telefone

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR

ATENDIMENTO:

Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Rua: Barão do Rio Branco, 295 - Centro

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026